Terça, 12 Maio 2015 10:56

19 de maio tem Conferência Municipal da Criança e Adolescente

No dia 19 de maio, terça-feira, a partir da 13 horas, na Agremiação Esportiva Piraiense, acontecerá a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que além de discutir e propor políticas e estratégias que garantam o desenvolvimento saudável, o acesso à cultura, à educação e a segurança de crianças e jovens, também, tem como objetivo eleger os novos conselheiros para o biênio 2015/2017.

O Conferência abordará os temas “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, que serão discutidos em quatro grupos de trabalho.

ONGs, clubes de serviços, sindicados, Associações de Moradores e outras entidades representativas devidamente registradas poderão participar do evento com direito a voto e indicação de representantes para o novo Conselho. Para isso essas entidades deverão fazer suas inscrições e indicar seus representantes, de segunda à sexta-feira, das 9 às 16 horas, na sala de reuniões do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Rua XV de Novembro, nº 90, sala 102, Centro, Piraí.

 

2015 05 12 cmdca conferencia 02

 

VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TEMA: Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e o protagonismo e a participação de Crianças e Adolescentes

CONTROLE SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS

Diretriz 07 do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecimento de espaços democráticos de participação e controle social, priorizando os conselhos de direitos da criança e do adolescente e assegurando seu caráter paritário, deliberativo, controlador e a natureza vinculante de suas decisões.

Eixo 1 (Objetivo Estratégico 7.1) GRUPO 1

Universalizar os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, qualificando suas atribuições de formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas para crianças e adolescentes e de mobilizar a sociedade.

Eixo 2 (Objetivo Estratégico 7.2) GRUPO 2

Apoiar a participação da sociedade civil organizada em fóruns, movimentos, comitês e redes, bem como sua articulação nacional e internacional para a incidência e controle social das políticas de direitos humanos de crianças e adolescentes e dos compromissos multilaterais assumidos.

PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Diretriz 06 do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fomento de estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles relacionados, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento, pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, nacionalidade e opção política.

Eixo 3 (Objetivo Estratégico 6.1) GRUPO 3

Promover o protagonismo e a participação de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania, inclusive nos processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

Eixo 4 (Objetivo Estratégico 6.2) GRUPO 4

Promover oportunidades de escuta de crianças e adolescentes nos serviços de atenção e em todo processo judicial e administrativo que os envolva.

Eixo 5 (Objetivos Estratégico 6.3) GRUPO 4

Ampliar o acesso de crianças e adolescentes, na sua diversidade, aos meios de comunicação para expressão e manifestação de suas opiniões.

Lido 2244 vezes